As propagandas de alimentos e produtos infantis em nosso País estão, em sua maioria, em situação irregular, não cumprem a lei e, com isso, estão induzindo os papais e mamães e, em conseqüência as crianças, a riscos ou a atitudes inadequadas.

     Esta é a conclusão a que chegou a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária após a realização do primeiro monitoramento da Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Idade (NBCAL). Cerca de 2/3 (mais precisamente 64,58%) das ações de marketing (foram 1310 analisadas) de bicos, chupetas, leites e alimentos infantis estão em desacordo com a lei. Dentre os casos mais contundentes, destaca-se a propaganda de alimentos derivados de leite de origem animal com irregularidades em quase 70% dos casos. Uma falha importante nesse caso é a ausência de frases de advertência, que são obrigatórias, nos locais de venda como: O Ministério da Saúde adverte: o aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os dois anos de idade, ou mais”. A proposta desta inserção obrigatória é lembrar os papais e mamães da importância do aleitamento materno e desestimular o uso precoce de leite em pó ou outros produtos que não o substituem com eficácia.

     Os rótulos de mamadeiras, bicos, chupetas e protetores de mamilo também não incluam instruções para o uso adequado. Os rótulos de alimentos chegaram à porcentagem absurda de 72% de desobediência à legislação em vigor.

     A íntegra da norma (NBCAL) pode ser consultada no site da Anvisa e é de conhecimento das empresas e agências de propaganda/comunicação, o que torna qualquer desculpa sem sentido. Há mesmo má fé no não cumprimento da legislação, má fé que certamente é movida por interesses comerciais (tentativa de iludir o consumidor, mesmo numa área crítica como a da saúde).

     A Anvisa tem feito também o monitoramento de outros setores, como a propaganda de medicamentos, e aqui também os abusos são freqüentes, com total desobediência à legislação e desrespeito ao consumidor.

     Os fabricantes recorrentemente faltosos contam, em muitos casos, com a cumplicidade de agências de propaganda e de comunicação que, sem qualquer postura ética, descumprem a legislação para atender à ganância de empresas sem escrúpulos. Ganham dinheiro com isso, muito dinheiro.

     A mídia deveria cumprir melhor o seu papel, dando ampla divulgação para a ocorrência destas irregularidades, mas, pelo contrário, tem abrigado artigos de entidades da área e de advogados de grandes corporações (e também executivos de agências de propaganda) que se voltam contra qualquer tipo de controle ou pregam a auto-regulação, que tem se mostrado completamente inócua. Querem continuar burlando a legislação, atendendo a interesses excusos e que se opõem à verdadeira cidadania. São porta-vozes do lobby da indústria da saúde ou advogam em causa própria. Laboratórios e empresas de alimentos são grandes anunciantes e agências e veículos não querem perder esta receita, mesmo que seja à custa da saúde dos cidadãos.

     Os papais e mamães devem estar atentos para estas irregularidades e rejeitar toda tentativa de manipulação. Numa sociedade responsável, apelos como “danoninho que vale por um bifinho”, “tome um antes e outro depois”, “o melhor alimento para seu bebê“ precisam ser repudiados com veemência. Quanto à tentativa de boicote da campanha de aleitamento materno, ela não é nova. Algumas corporações multinacionais que atuam nessa área há muito tempo já foram flagradas em ações anti-éticas buscando aumentar os seus lucros e se constituem em casos emblemáticos de irresponsabilidade social e desrespeito ao consumidor.

     Seria interessante (com certeza, a legislação protege os faltosos e por isso eles se sentem estimulados a este comportamento) que as empresas irresponsáveis tivessem o seu nome divulgado. Elas não se preocupam com as multas, que são irrisórias em nosso País, mas sentiriam na pele e sobretudo na sua imagem/reputação, se a sociedade soubesse quem são elas.

     Mas você, internauta esperto, pode imaginar o que quiser sobre as empresas (algumas líderes, que investem muito em propaganda) que atuam nessa área. A chance de acertar é de quase 70%. Pensando bem, não é pouco, certo?

     Olho vivo nas empresas de alimentos e na indústria farmacêutica. Em áreas críticas como a saúde, infelizmente, os abusos são numerosos. Num país justo e comprometido efetivamente com a cidadania, estas irregularidades seriam caso de polícia.

     Já que o Governo tem os nomes das empresas e as provas, o que mais falta para punir exemplarmente esta gente? Por que o Governo não dá maior autoridade para que a Anvisa possa terminar o bom trabalho que já começou? Por que não se pode saber quem são as empresas faltosas? Por que não se divulga o nome das agências de propaganda que subsidiam essas irregularidades? O que impede que se dê nome aos bois?

     Vivemos efetivamente num país de faz-de-conta, onde se conhece o milagre mas se ignora o santo (o que essas empresas certamente não são!). Tudo faz parte do espetáculo. Só que nesse caso os papais, as mamães e as crianças não devem estar se divertindo muito.